As páginas legais de uma loja online: condições de venda, devoluções e privacidade

Uma loja pede dinheiro e dados a desconhecidos. Para isso precisa de quatro ou cinco páginas escritas: quem vende e em que condições, o que acontece numa devolução, o que se faz com os dados e que cookies existem. Não são enfeites: bancos, operadores de pagamento e clientes querem vê-las, e é aí que o cliente hesitante decide. Este artigo não é aconselhamento jurídico; diz o que a página deve cobrir e como a pôr no sítio certo.

As páginas e o que cada uma cobre

Página O que deve dizer
Condições de venda Quem é o vendedor (nome, morada, contacto, número fiscal se existir), como se compra, preços e impostos, pagamento, entrega, garantia, reclamações.
Devoluções e reembolsos O que a política diz. Veja a política de devoluções.
Portes e prazos de entrega Para onde envia, quanto custa, quanto tempo leva. Pode estar nas condições de venda.
Política de privacidade Que dados recolhe, para quê, com quem os partilha (operador de pagamento, transportadora), durante quanto tempo e como se pede para os apagar.
Aviso de cookies O que o site guarda no navegador e como se recusa. Veja o aviso de cookies.
Contacto Uma forma real de falar consigo, visível em todas as páginas.

Pô-las no sítio certo

1 Escreva as páginas no WordPress (Páginas, Adicionar nova), uma por assunto, com um título que o cliente reconheça.
2 Indique a página das condições no WooCommerce. Em WooCommerce, Definições, Avançado, Configuração de páginas, escolha a página dos termos e condições. O pagamento passa a mostrar a caixa que o cliente tem de aceitar.
3 Indique a página de privacidade no WordPress (Definições, Privacidade). O WooCommerce e o formulário de contacto passam a ligar a ela.
4 Ponha as ligações no rodapé, em todas as páginas, e ao lado de cada formulário que recolhe dados.
5 Faça uma compra de teste e confirme que a caixa de aceitação aparece, que as ligações abrem e que o texto diz o mesmo que a loja faz.

Date cada página e guarde as versões antigas. Quando mudar as condições, é útil poder mostrar o que estava em vigor no dia em que o cliente comprou. Se vende em mais de uma língua, escreva as páginas na língua do cliente, não só na sua.

Não copie as condições de outra loja. O texto não é seu, descreve o que a outra loja faz (e não o que faz) e pode ter regras de outro país. Se copiar e a loja não cumprir o que está escrito, o prejuízo é seu. Peça a um advogado que reveja o seu texto.
Escreva primeiro o que faz, depois o texto. Faça uma lista: o que recolhe, onde guarda, a quem entrega, quanto tempo demora a enviar, o que devolve. As páginas saem dessa lista. E ligue o que já existe: protecção de dados.

Quer saber se a loja está pronta para abrir, do lado do servidor? Diga-nos o endereço e passamos a lista consigo.

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